LEI nº 13.736, de 09/11/2000

ALTERA O VALOR DA PENSÃO DOS EX-DEPUTADOS QUE MENCIONA E CONCEDE-LHES INDENIZAÇÃO.

Informações gerais

Origem

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/2000 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, VALOR, PENSÃO ESPECIAL, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL.

Assunto Geral BENEFÍCIO PESSOAL.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 1043/2000