LEI nº 13.723, de 20/10/2000
ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER-MG - A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO, PELA MANUTENÇÃO E
PELOS REPAROS DOS TRECHOS DE ESTRADA QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 307/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/10/2000 PÁG. 49 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), INCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, TRECHO, RODOVIA, PERÍMETRO URBANO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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