LEI nº 13.667, de 21/07/2000
ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 11.396, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE
CRIA O FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FUNDESE.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.647, DE 21/10/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.760, DE 10/7/2007.)
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, APLICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 482/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2000 PÁG. 2 COL. 1
Observação (A LEI Nº 12.647, DE 21/10/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.760, DE 10/7/2007.)
Resumo ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), OBJETIVO, APLICAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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