LEI nº 13.469, de 17/01/2000
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.501, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AMPLIAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSELHO ESTADUAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PL PROJETO DE LEI 586/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2000 PÁG. 6 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AMPLIAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONSELHO ESTADUAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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