LEI nº 13.466, de 12/01/2000
ORGANIZA A AUDITORIA-GERAL DO ESTADO - AGE -, ALTERA A ESTRUTURA DE
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REPASSE, RELATÓRIO, SUBSÍDIO, ATIVIDADE, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DELEGADO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA, CHEFE DE CARTÓRIO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG), DESTINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. VINCULAÇÃO, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO (SETUR). INCLUSÃO, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. OUVIDORIA DA POLÍCIA, INTEGRAÇÃO, EXECUTIVO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL,MUNICÍPIO, CARANGOLA, JEQUITINHONHA. CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Assunto Geral AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS).
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO (SETUR).
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 678/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 11 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 13869 2001 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12
Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REPASSE, RELATÓRIO, SUBSÍDIO, ATIVIDADE, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DELEGADO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA, CHEFE DE CARTÓRIO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, (SSPMG), DESTINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. VINCULAÇÃO, EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS), SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO (SETUR). INCLUSÃO, COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), ÁREA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL. OUVIDORIA DA POLÍCIA, INTEGRAÇÃO, EXECUTIVO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, COORDENADORIA REGIONAL,MUNICÍPIO, CARANGOLA, JEQUITINHONHA. CRIAÇÃO, DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE, MUNICÍPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
Assunto Geral AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
EMPRESA MINEIRA DE TURISMO (TURMINAS).
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO (SETUR).
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL.
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