LEI nº 13.457, de 12/01/2000
DISPÕE SOBRE A PENSÃO POR MORTE DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA CAIXA
BENEFICENTE DOS EX-GUARDAS CIVIS E FISCAIS DE TRÂNSITO - CBGC.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 620/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 7 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/02/2000 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, BENEFICIÁRIO, DEPENDENTE, CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO, CAIXA BENEFICENTE, GUARDA CIVIL, FISCAL DE TRÂNSITO, RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG), PESSOAL.
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