LEI nº 13.413, de 22/12/1999
REVOGA OS ARTS. 7º, 18, 23 E 24 E O INCISO I DO ART. 16 DA LEI Nº
9.381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DAS
UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO, E ESTABELECE NORMAS PARA PREENCHIMENTO DO
QUADRO DE MAGISTÉRIO DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO.
Origem
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROFESSOR, AULA FACULTATIVA, DOBRA DE TURNO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, TITULAR, INEXISTÊNCIA, LOCALIDADE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 172/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PROFESSOR, AULA FACULTATIVA, DOBRA DE TURNO, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. POSSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PROFESSOR, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, TITULAR, INEXISTÊNCIA, LOCALIDADE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Documentos
