LEI nº 13.410, de 21/12/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.084, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, QUE
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo GARANTIA, LIBERDADE, AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTUDANTE, DIREITOS, VOTO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 108/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1999 PÁG. 1 COL. 2
Resumo GARANTIA, LIBERDADE, AUTONOMIA, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTUDANTE, DIREITOS, VOTO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ELEIÇÃO, DIRIGENTE, REPRESENTANTE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
DIREITOS HUMANOS.
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