LEI nº 13.405, de 15/12/1999
REVOGA O ART. 9º DA LEI Nº 11.050, DE 19 DE JANEIRO DE 1993, MODIFICADO
PELO ART. 28 DA LEI Nº 11.406, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE
SOBRE VERBA HONORÁRIA ATRIBUÍDA AOS MEMBROS DE CONSELHOS CURADORES OU
DE ÓRGÃOS COLEGIADOS EQUIVALENTES.
Origem
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, VERBA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO CURADOR, ÓRGÃO COLEGIADO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO COLEGIADO.
PL PROJETO DE LEI 449/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1999 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REVOGAÇÃO, CONCESSÃO, VERBA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO CURADOR, ÓRGÃO COLEGIADO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ÓRGÃO COLEGIADO.
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