LEI nº 13.391, de 07/12/1999
REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 13.167, DE 20 DE JANEIRO DE 1999, QUE
ESTABELECE NORMA PARA CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, TERCEIROS, ASSINATURA, CONTRATO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CORREÇÃO, PROVA, CONCURSO PÚBLICO, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, BANCA EXAMINADORA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONCURSO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 264/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1999 PÁG. 3 COL. 2
Resumo REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, TERCEIROS, ASSINATURA, CONTRATO, CONVÊNIO, OBJETIVO, CORREÇÃO, PROVA, CONCURSO PÚBLICO, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO, BANCA EXAMINADORA.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, CONCURSO PÚBLICO.
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