LEI nº 13.342, de 28/10/1999
ALTERA A LEI Nº 12.992, DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A
RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS MUNICÍPIOS E DO ESTADO COM O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, HIPOTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 30/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1999 PÁG. 5 COL. 2
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), NEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, HIPOTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, IMÓVEL, DAÇÃO EM PAGAMENTO.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
FINANÇAS PÚBLICAS.
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