LEI nº 13.215, de 25/05/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.721, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1994, QUE CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 50/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1999 PÁG. 1 COL. 1
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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