LEI nº 13.139, de 18/01/1999
EXTINGUE GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 11.181, DE 10 DE AGOSTO DE
1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, VALOR, INDICE, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1828/1998
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/1999 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 572
Resumo EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, VALOR, INDICE, PADRÃO, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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