LEI nº 13.047, de 17/12/1998
DISPÕE SOBRE O USO RACIONAL DO CERRADO NATIVO OU EM ESTÁGIO SECUNDÁRIO
DE REGENERAÇÃO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, CORTE, VEGETAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 1186/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 571
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Resumo DEFINIÇÃO, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PREVISÃO, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, CORTE, VEGETAÇÃO, EXPLORAÇÃO, CERRADO, PRODUÇÃO, CARVÃO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, MANEJO ECOLÓGICO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
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