Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 12.989, de 30/07/1998

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1609/1998

PL

1609/1998 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1998 PÁG. 5 COL. 2 MICROFILME 566
Normas relacionadas
DECRETO 39930 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1998 PÁG. 1 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 4
LEI 13243 1999 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 13741 2000 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 14001 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 4
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRAZO, TRIBUTAÇÃO, TAXA JUDICIÁRIA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, ANISTIA, MULTA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COOPERATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos