LEI nº 12.731, de 30/12/1997
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 12.422, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIÃO
PARA O FIM QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ENCARGO, APOSENTADORIA, PROVISÃO, CRÉDITO, LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, AQUISIÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, (BEMGE). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (BEMGE), (CASEMG), (CEASA), VENDA, AÇÕES, (CREDIREAL), DESTINAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 1572/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 13 COL. 2
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, DESTINAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, ENCARGO, APOSENTADORIA, PROVISÃO, CRÉDITO, LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA, AQUISIÇÃO, ATIVO FINANCEIRO, (BEMGE). DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (BEMGE), (CASEMG), (CEASA), VENDA, AÇÕES, (CREDIREAL), DESTINAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, EXECUÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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