LEI nº 12.730, de 30/12/1997
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), JÓIA, PEDRA PRECIOSA, COSMÉTICOS, PRODUTO DE BELEZA, PRODUTO, INDÚSTRIA, INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. ALTERAÇÃO, INTERVENÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, REMISSÃO DE DÉBITOS, TAXA DE EXPEDIENTE. REQUISITOS, CONCESSÃO, MORATÓRIA, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ANEXO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 862/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 11 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), MERCADORIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), JÓIA, PEDRA PRECIOSA, COSMÉTICOS, PRODUTO DE BELEZA, PRODUTO, INDÚSTRIA, INFORMÁTICA, AUTOMAÇÃO. POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, REGIME ESPECIAL, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTOS. ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. ALTERAÇÃO, INTERVENÇÃO, SUJEITO PASSIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, REMISSÃO DE DÉBITOS, TAXA DE EXPEDIENTE. REQUISITOS, CONCESSÃO, MORATÓRIA, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ANEXO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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