LEI nº 12.532, de 30/06/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI 11.721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994,
MODIFICADO PELOS ARTIGOS 2º DA LEI 11.822, DE 15 DE MAIO DE 1995, E 5°
DA LEI 12.237, DE 5 DE JULHO DE 1996.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1156/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/1997 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 554
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, EXERCÍCIO, CARÁTER PROVISÓRIO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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