LEI nº 12.422, de 27/12/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A UNIÃO
PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4.
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (BEMGE), (CASEMG), (CEASA), UTILIZAÇÃO, PRODUTO, VENDA, AÇÕES, (CREDIREAL), ATIVO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), POSTERIORIDADE, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. PRESERVAÇÃO, MERCADO LIVRE DO PRODUTOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, PARCELA, PERCENTAGEM, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, (BACEN), DESTINAÇÃO, SUB-ROGAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, CAPITALIZAÇÃO, (CREDIREAL), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ATENDIMENTO, ENCARGO, APOSENTADORIA, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ATO ADMINISTRATIVO, LIQUIDAÇÃO, ENCERRAMENTO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), POSTERIORIDADE, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), NORMAS, (CMN), APLICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FOMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LABORATÓRIO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 1039/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1996 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 546
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1997 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 547
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/1997 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 547
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 31/05/1997 PÁG. 34 COL. 3
MICROFILME 552
Veto REJEITADO O VETO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4.
Normas relacionadas
DECRETO 39428 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 10 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/02/1998 PÁG. 10 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (BEMGE), (CASEMG), (CEASA), UTILIZAÇÃO, PRODUTO, VENDA, AÇÕES, (CREDIREAL), ATIVO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), POSTERIORIDADE, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. PRESERVAÇÃO, MERCADO LIVRE DO PRODUTOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), ALIENAÇÃO, IMÓVEL, DESTINAÇÃO,PAGAMENTO, PARCELA, PERCENTAGEM, VALOR, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, (BACEN), DESTINAÇÃO, SUB-ROGAÇÃO, OBRIGAÇÕES, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, CAPITALIZAÇÃO, (CREDIREAL), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ATENDIMENTO, ENCARGO, APOSENTADORIA, LIQUIDAÇÃO, DÉBITO, MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ATO ADMINISTRATIVO, LIQUIDAÇÃO, ENCERRAMENTO, EXTINÇÃO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), POSTERIORIDADE, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), NORMAS, (CMN), APLICAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FOMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LABORATÓRIO.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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