LEI nº 12.303, de 23/09/1996
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO SOCIAL DO ESTADO PARA AS
CAIXAS ESCOLARES DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 6.141, DE 13/9/1973, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.) (A LEI Nº 11.815, DE 24/1/1995, FOI REVOGADA PELO ART. 10 DA LEI Nº 12.925, DE 30/6/1998.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO SOCIAL, CAIXA ESCOLAR, SISTEMA ESTADUAL, SISTEMA MUNICIPAL, SISTEMA DE ENSINO.
Assunto Geral SUBVENÇÃO.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 418/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/09/1996 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 543
Observação (A LEI Nº 6.141, DE 13/9/1973, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 12.972, DE 27/7/1998.) (A LEI Nº 11.815, DE 24/1/1995, FOI REVOGADA PELO ART. 10 DA LEI Nº 12.925, DE 30/6/1998.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, EXECUTIVO, SUBVENÇÃO SOCIAL, CAIXA ESCOLAR, SISTEMA ESTADUAL, SISTEMA MUNICIPAL, SISTEMA DE ENSINO.
Assunto Geral SUBVENÇÃO.
EDUCAÇÃO.
Documentos
