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LEI nº 12.296, de 13/09/1996

INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS - E DAS DEMAIS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 270/1995

PL

270/1995 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1996 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 543
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 INCISO VI
LEI 18797 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 01/04/2010 PÁG. 52 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO VI
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ÂMBITO, (SUS), CAMPANHA ESTADUAL, PREVENÇÃO, (AIDS), DOENÇA TRANSMISSÍVEL. CRIAÇÃO, OBJETIVO, DATA, PREVENÇÃO, (AIDS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
CALENDÁRIO.
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