LEI nº 12.263, de 24/07/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
CONCESSÃO DE USO DE CADEIRAS CATIVAS DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES
PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Nomes AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. CLUBE ATLÉTICO MINEIRO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO DE USO, CADEIRA CATIVA, ESTÁDIO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, BENEFÍCIO, (SERVAS).
Assunto Geral CONTRATO.
ESPORTE E LAZER.
PL PROJETO DE LEI 378/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/07/1996 PÁG. 16 COL. 2
MICROFILME 541
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 26/07/1996 PÁG. 31 COL. 2
MICROFILME 541
Nomes AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. CLUBE ATLÉTICO MINEIRO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO DE USO, CADEIRA CATIVA, ESTÁDIO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG). DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÕES, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, BENEFÍCIO, (SERVAS).
Assunto Geral CONTRATO.
ESPORTE E LAZER.
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