LEI nº 1.208, de 13/01/1955
MODIFICA O ART. 164 DA LEI N. 1.098, DE 22/6/54 - ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, ADVOGADO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, JUIZ MUNICIPAL, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MAGISTRATURA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1955 PÁG. 1 COL. 3
MICROFILME 109
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, APOSENTADORIA, ADVOGADO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, JUIZ MUNICIPAL, QUADRO DA JUSTIÇA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
MAGISTRATURA.
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