LEI nº 12.032, de 21/12/1995
ALTERA E REVIGORA DISPOSITIVOS RELATIVOS À TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA
LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE, ANEXO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EVENTOS, ATIVIDADE ARTÍSTICA, HIPÓTESE, DEMANDA, POLICIAMENTO, (PMMG). CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, (SSPMG), INSTALAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), MUNICÍPIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 535/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 534
Normas relacionadas
LEI 12730 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 11 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, TAXA DE EXPEDIENTE, ANEXO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RELAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EVENTOS, ATIVIDADE ARTÍSTICA, HIPÓTESE, DEMANDA, POLICIAMENTO, (PMMG). CRITÉRIOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE CONTRIBUINTES. CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, (SSPMG), INSTALAÇÃO, BANCA EXAMINADORA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), MUNICÍPIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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