LEI nº 11.895, de 01/09/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE JACINTO.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JACINTO, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 251/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 531
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JACINTO, INSTALAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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