LEI nº 11.869, de 31/07/1995
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 323/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/1995 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 530
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, ÓLEO DIESEL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
