LEI nº 11.819, de 31/03/1995 (REVOGADA)
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA
A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Anexos REPUBLICAÇÃO APENAS DOS ANEXOS.
Observação LEI PUBLICADA SEM ASSINATURAS.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFINIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INTEGRAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSESSOR TÉCNICO, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ATENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OFICIAL DE GABINETE, SUPERVISOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTE, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, (SELTMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO SETORIAL, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, RECRUTAMENTO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SELTMG). INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE LAZER, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTOS, SUBORDINAÇÃO, (SELTMG). INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), (TURMINAS), COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, (SELTMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SELTMG). TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTRATO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, (SELTMG), DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, (FEBEM), DEPENDÊNCIA, ABSORÇÃO, ATIVIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTOS, ÓRGÃO COLEGIADO, SUBORDINAÇÃO, (SELTMG). EXTINÇÃO, (CRD). FIXAÇÃO, PRAZO, (SELTMG), DEFINIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, GESTOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, DISCIPLINAMENTO, DESATIVAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, OBJETO, EXTINÇÃO. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, QUADRO SETORIAL, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SELTMG). PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, OBJETIVO, ESTUDO, TRANSFERÊNCIA, FUNÇÃO, ÓRGÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONCESSÃO, VERBA, PRÓ-LABORE, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO. AMPLIAÇÃO, PRAZO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, PRERROGATIVA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, CRESCIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRA PÚBLICA, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, GOUVEIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES LAZER E TURISMO (SELTMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES LAZER E TURISMO (SELTMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 26/1995
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 526
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 526
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/1995 PÁG. 2 COL. 1
Anexos REPUBLICAÇÃO APENAS DOS ANEXOS.
Observação LEI PUBLICADA SEM ASSINATURAS.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DEFINIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INTEGRAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DESTINAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSESSOR TÉCNICO, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, ASSISTENTE DE GABINETE, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ATENDENTE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OFICIAL DE GABINETE, SUPERVISOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTE, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, SUPERVISOR, QUADRO SETORIAL, (SELTMG), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO SETORIAL, GABINETE, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, RECRUTAMENTO. ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SELTMG). INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE LAZER, CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO, CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTOS, SUBORDINAÇÃO, (SELTMG). INTEGRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), (TURMINAS), COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, (SELTMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SELTMG). TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTRATO, CONVÊNIO, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, (SELTMG), DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTORIZAÇÃO, EXTINÇÃO, (FEBEM), DEPENDÊNCIA, ABSORÇÃO, ATIVIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIAÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTOS, ÓRGÃO COLEGIADO, SUBORDINAÇÃO, (SELTMG). EXTINÇÃO, (CRD). FIXAÇÃO, PRAZO, (SELTMG), DEFINIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, ESPORTE. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ALTERAÇÃO, GESTOR, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, DISCIPLINAMENTO, DESATIVAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, OBJETO, EXTINÇÃO. CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, QUADRO SETORIAL, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (SELTMG). PREVISÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE TRABALHO, OBJETIVO, ESTUDO, TRANSFERÊNCIA, FUNÇÃO, ÓRGÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONCESSÃO, VERBA, PRÓ-LABORE, SERVIDOR, EXECUTIVO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO. AMPLIAÇÃO, PRAZO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, PRERROGATIVA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BASE DE CÁLCULO, CRESCIMENTO, RECEITA TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRA PÚBLICA, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, GOUVEIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES LAZER E TURISMO (SELTMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES LAZER E TURISMO (SELTMG), PESSOAL.
Documentos
