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LEI nº 11.728, de 30/12/1994

FIXA O VALOR DO SOLDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA OS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2193/1994

PL

2193/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1994 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 522
Relevância NORMA BÁSICA
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4; 5
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4; 5
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4; 5
Resumo FIXAÇÃO, SOLDO, MILITAR, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ÍNDICE, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, CORONEL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INDENIZAÇÃO, MILITAR, HIPÓTESE, DANOS, UNIFORME, RESULTADO, ACIDENTE DO TRABALHO. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FATOR, AJUSTAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO DO ESTADO. TRANSFERÊNCIA, CARGO DE DIREÇÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUXILIAR DE ATIVIDADE CENTRAL, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, COORDENADOR DE ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E ESPORTES, DESTINAÇÃO, GRUPO, EXECUÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CÓDIGO. CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, PARCELA, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, EXECUÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, SERVIDOR, QUADRO GERAL, ANEXO, CORRELAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AULA EXTRANUMERÁRIA, PROFESSOR CATEDRÁTICO DE ENSINO MÉDIO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO MÉDIO, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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