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LEI nº 11.520, de 13/07/1994

CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO – FASTUR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1999/1994

PL

1999/1994 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1994 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 517
Relevância NORMA BÁSICA
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DECRETO 36397 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/1994 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 16
LEI 12368 1996 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 12
LEI 12368 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1996 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 16
LEI 12398 1996 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/1996 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41850 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/08/2001 PÁG. 4 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 15258 2004 / ART. 5
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15686 2005 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 11
DECRETO 44893 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44900 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18683 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2009 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 256
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. BENEFICIÁRIO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. COMPETÊNCIA, GESTÃO, (TURMINAS), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), SUPERVISÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO, COORDENAÇÃO, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUBORDINAÇÃO, SUBSECRETARIA, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. DISPOSITIVOS, CONVÊNIO, REALIZAÇÃO, CURSOS, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. COMPOSIÇÃO, MANDATO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DIRETOR, CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE).
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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