LEI nº 11.406, de 28/01/1994
REORGANIZA A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA
ESTRUTURA ORGÂNICA DE SECRETARIAS DE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.360, DE 9/12/1986, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 101 E 102, FOI REVOGADA PELO ART. 19 DA LEI Nº 11.658, DE 2/12/1994.)
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). OBJETIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DEFINIÇÃO, RECEITA, PATRIMÔNIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANÇO FINANCEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE AUDITORIA, SUPERVISOR, CHEFE DE SERVIÇO, ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADVOGADO, ARTÍFICE, AUXILIAR PREVIDENCIÁRIO, CONTÍNUO, MOTORISTA, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, QUANTIDADE. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. CONCESSÃO, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, MILITAR, (PMMG), EXCEÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PLANO DE ASSISTÊNCIA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), SISTEMA DE ENSINO, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA PENITENCIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, MONITOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECIMENTO PENAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VERBA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO CURADOR, ÓRGÃO COLEGIADO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS, COORDENADORIA REGIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, CORREGEDOR ASSISTENTE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, (SUS), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNÇÃO, GESTOR. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, DÉBITO TRABALHISTA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SERVIDOR ESTÁVEL, OPÇÃO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, FUNÇÃO PÚBLICA, EQUIPARAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, EXTENSÃO, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, (ALMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, EXTENSÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR ESTÁVEL, EXERCÍCIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES. ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LOTERIA ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, PENSÕES, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, CLASSE, AGENTE GRÁFICO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, SUPERINTENDÊNCIA METROPOLITANA DA FAZENDA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ÚNICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, COORDENAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, PENSÕES, CAIXA BENEFICENTE, DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, ESCOLA NORMAL, PERÍODO NOTURNO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. INTEGRAÇÃO, ESCOLA NORMAL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CURSO NOTURNO, OBJETO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, INSPETOR ESCOLAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA METROPOLITANA, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA METROPOLITANA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DELEGADO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA, CHEFE DE CARTÓRIO, DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA METROPOLITANA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROVIMENTO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, DENTISTA, MÉDICO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO, VETERINÁRIO, CONTADOR, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, OPERADOR DE RAIOS X, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LABORATORISTA, DESENHISTA TÉCNICO, FOTÓGRAFO TÉCNICO, IMPRESSOR TÉCNICO, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, MECÂNICO ESPECIALISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, ELETRICISTA, MECÂNICO, DESENHISTA, IMPRESSOR, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, SEGURANÇA, INSPETOR DE FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, CÁLCULO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, RELAÇÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. SUJEIÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. CONVALIDAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, VALOR, HORAS DE VÔO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. RESTABELECIMENTO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SUPERINTENDENTE DE ESTÁGIO, SUPERINTENDENTE DE ENSINO, SUPERINTENDENTE DE PESQUISA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CLASSE, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FREQUÊNCIA, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, ÔNUS, GOVERNO ESTADUAL. RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (FJP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EXTINÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SELTMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, MÉDICO, BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SELTMG). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR, AÇÕES, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), CAPITAL SOCIAL, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AQUISIÇÃO, AÇÕES, (MGS). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, (MGS). DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT), QUADRO EFETIVO, SERVIDOR, (MGS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, AÇÕES, (MGS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (HIDROMINAS), (COMIG). DEFINIÇÃO, (COMIG), SUCESSÃO, (HIDROMINAS), EFEITO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, (TURMINAS), ATIVIDADE, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, RESULTADO, INCORPORAÇÃO. INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, (COMIG), BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, (CAMIG), AQUISIÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL. EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. RETORNO, SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, ORIGEM, REINCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, RESULTADO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARTÓRIO CÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1843/1993
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
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Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.360, DE 9/12/1986, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 101 E 102, FOI REVOGADA PELO ART. 19 DA LEI Nº 11.658, DE 2/12/1994.)
Normas relacionadas
DECRETO 35492 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/1994 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 103
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/03/1994 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 103
LEI 11511 1994 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1994 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 105
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1994 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 105
LEI 11550 1994 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 117
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 117
DECRETO 36603 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 20 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1994 PÁG. 20 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 72
LEI 13869 2001 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 90
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 90
LEI 14176 2002 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 111
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 111
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). OBJETIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DIRETORIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). DEFINIÇÃO, RECEITA, PATRIMÔNIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANÇO FINANCEIRO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). APLICAÇÃO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE DE AUDITORIA, SUPERVISOR, CHEFE DE SERVIÇO, ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ADVOGADO, ARTÍFICE, AUXILIAR PREVIDENCIÁRIO, CONTÍNUO, MOTORISTA, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CLASSE, QUANTIDADE. FIXAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA. CONCESSÃO, GRATUIDADE, ASSISTÊNCIA, SAÚDE, MILITAR, (PMMG), EXCEÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, PLANO DE ASSISTÊNCIA. PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), SISTEMA DE ENSINO, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, GUARDA PENITENCIÁRIO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, DESIGNAÇÃO, GUARDA PENITENCIÁRIO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, MONITOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECIMENTO PENAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VERBA, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO CURADOR, ÓRGÃO COLEGIADO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS GERAIS, COORDENADORIA REGIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CLASSE, CORREGEDOR ASSISTENTE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DENOMINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROVIMENTO EFETIVO, (SUS), TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FUNÇÃO, GESTOR. DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, DÉBITO TRABALHISTA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SERVIDOR ESTÁVEL, OPÇÃO, INCLUSÃO, QUADRO ESPECIAL, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, BENEFICIÁRIO, APOSTILAMENTO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR ESTÁVEL, FUNÇÃO PÚBLICA, EQUIPARAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, EXTENSÃO, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, (ALMG). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, EXTENSÃO, ÍNDICE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FIXAÇÃO, PRAZO, SERVIDOR ESTÁVEL, EXERCÍCIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇOS AUXILIARES. ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SERVIDOR, LOTERIA ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, LOTERIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, PENSÕES, FUNDO DE ASSISTÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL, CLASSE, AGENTE GRÁFICO, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, CARGO PÚBLICO, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA, SUPERINTENDÊNCIA METROPOLITANA DA FAZENDA, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, OBJETIVO, SISTEMA ÚNICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL, COORDENAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). RESPONSABILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PAGAMENTO, PENSÕES, CAIXA BENEFICENTE, DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, ESCOLA NORMAL, PERÍODO NOTURNO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO. INTEGRAÇÃO, ESCOLA NORMAL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CURSO NOTURNO, OBJETO, EXTINÇÃO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO DE BELO HORIZONTE, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EFETIVO, INSPETOR ESCOLAR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, SUBORDINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COORDENADOR DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SEÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA METROPOLITANA, SUBORDINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA METROPOLITANA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, DELEGADO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CHEFE DE SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA, CHEFE DE CARTÓRIO, DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA METROPOLITANA, SECRETÁRIO EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROVIMENTO. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, DENTISTA, MÉDICO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO, VETERINÁRIO, CONTADOR, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, OPERADOR DE RAIOS X, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LABORATORISTA, DESENHISTA TÉCNICO, FOTÓGRAFO TÉCNICO, IMPRESSOR TÉCNICO, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA, MECÂNICO ESPECIALISTA, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TELEFONISTA, ELETRICISTA, MECÂNICO, DESENHISTA, IMPRESSOR, DATILÓGRAFO MECANÓGRAFO, MOTORISTA, AUXILIAR DE SERVIÇOS, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, SEGURANÇA, INSPETOR DE FINANÇAS, TRANSFORMAÇÃO, SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, CÁLCULO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, RELAÇÃO, COMANDANTE DE AVIÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. SUJEIÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, CHEFE DE SUPRIMENTO DE AERONAVE, CONTROLADOR TÉCNICO DE AERONAVE, SUPERVISOR DE VÔO, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE AERONAVE, CHEFE DE MANUTENÇÃO DE HELICÓPTERO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. CONVALIDAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, VALOR, HORAS DE VÔO, REFERÊNCIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. RESTABELECIMENTO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SUPERINTENDENTE DE ESTÁGIO, SUPERINTENDENTE DE ENSINO, SUPERINTENDENTE DE PESQUISA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CLASSE, ASSESSOR CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). RESPONSABILIDADE, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FREQUÊNCIA, CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, ÔNUS, GOVERNO ESTADUAL. RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, CONCESSÃO, VALOR, BOLSA DE ESTUDO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, (FJP). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, MANUTENÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). EXTINÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO FISCAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SELTMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ADMINISTRADOR DE CENTRO DE RECREAÇÃO E ESPORTES, SUPERVISOR, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, MOTORISTA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, MÉDICO, BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SELTMG). CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR, AÇÕES, LIMITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), CAPITAL SOCIAL, MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A (MGS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), AQUISIÇÃO, AÇÕES, (MGS). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, (MGS). DEFINIÇÃO, REGIME JURÍDICO, (CLT), QUADRO EFETIVO, SERVIDOR, (MGS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, AÇÕES, (MGS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCORPORAÇÃO, (HIDROMINAS), (COMIG). DEFINIÇÃO, (COMIG), SUCESSÃO, (HIDROMINAS), EFEITO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES. TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, (TURMINAS), ATIVIDADE, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, RESULTADO, INCORPORAÇÃO. INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, (COMIG), BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, (CAMIG), AQUISIÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL. EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO, MUNICÍPIO, JUIZ DE FORA. RETORNO, SERVIDOR, DISPOSIÇÃO, ÓRGÃOS, ORIGEM, REINCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, RESULTADO, EXTINÇÃO, FUNDAÇÃO HERMANTINA BERALDO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARTÓRIO CÍVEL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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