LEI nº 11.284, de 25/11/1993 (REVOGADA)
REDUZ À METADE O VALOR DOS EMOLUMENTOS A SEREM COBRADOS DE ASSOCIAÇÃO
CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS NOS CASOS QUE MENCIONA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REDUÇÃO, METADE, VALOR, EMOLUMENTO, PAGAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL.
Assunto Geral CARTÓRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 909/1992
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1993 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 508
Normas relacionadas
Resumo REDUÇÃO, METADE, VALOR, EMOLUMENTO, PAGAMENTO, CARTÓRIO, REGISTRO, SOCIEDADE CIVIL.
Assunto Geral CARTÓRIO.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos
