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LEI nº 11.102, de 26/05/1993

DISPÕE SOBRE O GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1251/1993

PL

1251/1993 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1993 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 496
Relevância NORMA BÁSICA
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44452 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2007 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 11 INCISO II
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
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LEI DELEGADA 184 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10
Resumo OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (GMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, LOTAÇÃO, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (GMG). ESPECIFICAÇÃO, SERVIDOR, INTEGRAÇÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (GMG).
Assunto Geral GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (GMG).
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