LEI nº 11.031, de 12/01/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO IMÓVEL QUE
MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, SOLDADO, (PMMG).
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 310/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 487
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPITÓLIO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, SOLDADO, (PMMG).
Assunto Geral IMÓVEL.
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