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LEI nº 10.936, de 25/11/1992

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS -, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem

1045/1992 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1992 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 34530 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/1993 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 7

LEI 11179 1993 / ART. 32
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1993 PÁG. 16 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8

LEI 11552 1994 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II

LEI 14350 2002 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 71 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 17 COL. 2
ALTERAÇÃO

LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 116 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 147 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 19 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8

LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO PÚBLICA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC). OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGIME FINANCEIRO, REGIME JURÍDICO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ALTERAÇÃO, ANEXO, LOTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). ANEXO, TABELA, VENCIMENTOS, FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.

Assunto Geral FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.

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