LEI nº 10.856, de 05/08/1992
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS PADRÕES
DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO PÚBLICA. GARANTIA, SERVIDOR, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, VENCIMENTOS, RESULTADO, ASCENSÃO FUNCIONAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR DE FÓRUM, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). DISPENSA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAI(TAMG). CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DA JUSTIÇA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, RECEBEDOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, QUADRO DA JUSTIÇA. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA, VINCULAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 896/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1992 PÁG. 2 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
LEI 11617 1994 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1994 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1994 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 21
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, SERVIDOR NÃO REMUNERADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, EXTENSÃO, APOSENTADO, FUNÇÃO PÚBLICA. GARANTIA, SERVIDOR, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, VENCIMENTOS, RESULTADO, ASCENSÃO FUNCIONAL. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR DE FÓRUM, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). DISPENSA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAI(TAMG). CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), HIPÓTESE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO. FIXAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CÁLCULO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CONCESSÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR, CONTADOR-TESOUREIRO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DA JUSTIÇA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, OFICIAL DE JUSTIÇA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS. FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, RECEBEDOR, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, QUADRO DA JUSTIÇA. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA, VINCULAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DESEMBARGADOR.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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