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LEI nº 10.850, de 04/08/1992

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF -, ESTABELECE NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 875/1992

PL

875/1992 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/1992 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 34271 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 11050 1993 / ART. 112
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/1993 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO 1 E 2
LEI 11337 1993 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1993 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
LEI 11337 1993 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1993 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
LEI 11337 1993 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1993 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 INCISO VII E PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 11337 1993 / ART. 14
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1993 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 INCISO III
LEI 11432 1994 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1994 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9
LEI 11903 1995 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/09/1995 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 INCISO I, 8 CAPUT E INCISO I; 9
LEI 12582 1997 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 17
LEI 12582 1997 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO PARCIAL
LEI DELEGADA 79 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO
DECRETO 43369 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43369 2003 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21,22 E 23
DECRETO 44372 2006 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21; 22 E 23
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 18
DECRETO 44807 2008 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21; 23
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), INTEGRAÇÃO, (SISNAMA). OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, DIRETORIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, DESPESA, OBRIGATORIEDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO, DIRETOR DE PARQUES E RESERVAS EQUIVALENTES, TRANSFORMAÇÃO, DIRETOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, DIRETOR DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, SECRETÁRIO DE DIRETORIA, SECRETÁRIA EXECUTIVA, MOTORISTA DE DIRETORIA, COORDENADOR, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, SUPERVISOR REGIONAL, ASSISTENTE JURÍDICO REGIONAL, CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL, GERENTE TÉCNICO REGIONAL, GERENTE LOCAL DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, RECRUTAMENTO, NÍVEL. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRADOR DE PARQUE FLORESTAL, AGENTE DE RESERVA BIOLÓGICA, ASSESSOR, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR CHEFE, CHEFE DE DIVISÃO, CHEFE DE SERVIÇO, CHEFE DE GABINETE, CHEFE DE SETOR, CHEFE DE SEÇÃO, CONSULTOR CHEFE, COORDENADOR, ENCARREGADO DE TURMA, INSPETOR ADMINISTRATIVO, MOTORISTA DE DIRETORIA, SECRETÁRIO DE DIRETORIA, SUPERVISOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). GARANTIA, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), EXERCÍCIO, FISCALIZAÇÃO, ACESSO, PROPRIEDADE RURAL, ESTABELECIMENTO, FABRICAÇÃO, MANIPULAÇÃO, PRODUTO FLORESTAL, TRANSAÇÃO, FAUNA. POSSIBILIDADE, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
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