LEI nº 10.840, de 30/07/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA
IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRA PÚBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, GOUVEIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 694/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRA PÚBLICA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, GOUVEIA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
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