LEI nº 10.827, de 23/07/1992 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS
METROPOLITANOS EM SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIA A
AUTARQUIA – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES – DETEL-MG – E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.724, DE 29/11/1988, A QUE SE REFERE O ART. 46, FOI REVOGADA PELO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10/8/1993.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, ÓRGÃO COLEGIADO, COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, EXCEÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, ANEXO, EXCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (TRANSMETRO), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, ESTABILIDADE, SERVIDOR, (TRANSMETRO). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, (PLAMBEL), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, ÓRGÃO AUTÔNOMO, (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECEITA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). CRIAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. SITUAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ORGÃO AUTÔNOMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). GARANTIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), COORDENAÇÃO, TRABALHO DE CAMPO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTATÍSTICA, INFORMAÇÕES, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (FJP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, CARGO EFETIVO, PESQUISADOR PLENO, PESQUISADOR, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, TRANSFERÊNCIA, (CETEC), EXCEÇÃO, MAPEAMENTO. CRIAÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), UNIDADE ADMINISTRATIVA, (CETEC). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, (IGA), QUADRO DE PESSOAL, (CETEC). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE. EXTINÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, MONITOR, QUADRO DE PESSOAL, (FEBEM), ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, AUXILIAR DE ATIVIDADE CENTRAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANALISTA FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR DE PENITENCIÁRIA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (CODEVALE). RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DEBITO TRABALHISTA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG).
PL PROJETO DE LEI 921/1992
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.724, DE 29/11/1988, A QUE SE REFERE O ART. 46, FOI REVOGADA PELO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10/8/1993.)
Normas relacionadas
DECRETO 34406 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1992 PÁG. 13 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1992 PÁG. 13 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 34501 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1993 PÁG. 54 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1993 PÁG. 54 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 34502 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1993 PÁG. 55 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/1993 PÁG. 55 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 34813 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1993 PÁG. 23 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1993 PÁG. 23 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 35370 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 19 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 19 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 35371 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 19 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 19 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 11406 1994 / ART. 64
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13
LEI 11661 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 29 E 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/1994 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 29 E 30
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, ÓRGÃO COLEGIADO, COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, EXCEÇÃO, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. EXTINÇÃO, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, CHEFE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, ANEXO, EXCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, (TRANSMETRO), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, ESTABILIDADE, SERVIDOR, (TRANSMETRO). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, RECRUTAMENTO LIMITADO, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, (PLAMBEL), VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, ÓRGÃO AUTÔNOMO, (DETEL-MG), TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, PATRIMÔNIO, RECEITA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). CRIAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO. SITUAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ORGÃO AUTÔNOMO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG). GARANTIA, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), COORDENAÇÃO, TRABALHO DE CAMPO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTATÍSTICA, INFORMAÇÕES, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (FJP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, CARGO EFETIVO, PESQUISADOR PLENO, PESQUISADOR, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, TRANSFERÊNCIA, (CETEC), EXCEÇÃO, MAPEAMENTO. CRIAÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), UNIDADE ADMINISTRATIVA, (CETEC). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, (IGA), QUADRO DE PESSOAL, (CETEC). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, QUADRO DE PESSOAL, (CETEC), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE. EXTINÇÃO, INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS (IGA), UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, MONITOR, QUADRO DE PESSOAL, (FEBEM), ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, AUXILIAR DE ATIVIDADE CENTRAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SEPLAN-MG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ANALISTA FAZENDÁRIO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CONSULTOR TÉCNICO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CLASSE, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR DE PENITENCIÁRIA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA). ALTERAÇÃO, REQUISITOS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, (CODEVALE). RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, DEBITO TRABALHISTA, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, ABSORÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG).
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