LEI nº 10.797, de 07/07/1992
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS
DE VENCIMENTO E DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DOS SETE NÍVEIS.
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, MAGISTÉRIO SUPERIOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), (PLAMBEL), (TRANSMETRO), MILITAR, (PMMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. GARANTIA, RECEBIMENTO, BIÊNIO, PROFESSOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, CLASSE, DETETIVE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, VISTORIADOR DE VEÍCULOS, IDENTIFICADOR, SÉRIE DE CLASSE, AUXILIAR DE NECROPSIA, CARCEREIRO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, POLICIAL CIVIL, CURSO SUPERIOR, DIREITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA, HIPÓTESE, APOSENTADORIA. FIXAÇÃO, SOLDO, ESCALONAMENTO VERTICAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), (RJ), DIRETOR ADJUNTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, (ALMG), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PL PROJETO DE LEI 837/1992
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1992 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DOS SETE NÍVEIS.
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, MAGISTÉRIO SUPERIOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), (PLAMBEL), (TRANSMETRO), MILITAR, (PMMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, INSPETOR ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. GARANTIA, RECEBIMENTO, BIÊNIO, PROFESSOR, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, EXIGÊNCIA, ESCOLARIDADE, CLASSE, DETETIVE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, VISTORIADOR DE VEÍCULOS, IDENTIFICADOR, SÉRIE DE CLASSE, AUXILIAR DE NECROPSIA, CARCEREIRO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, POLICIAL CIVIL, CURSO SUPERIOR, DIREITO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA, HIPÓTESE, APOSENTADORIA. FIXAÇÃO, SOLDO, ESCALONAMENTO VERTICAL, PESSOAL MILITAR, (PMMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), (RJ), DIRETOR ADJUNTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, (ALMG), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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