LEI nº 10.793, de 02/07/1992
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO
PÚBLICO NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, MANANCIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PROTEÇÃO, MANANCIAL. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, COMPROMETIMENTO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. RELAÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PROJETO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. RELAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PL PROJETO DE LEI 413/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1992 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 14129 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
Resumo DEFINIÇÃO, MANANCIAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), PROTEÇÃO, MANANCIAL. PROIBIÇÃO, INSTALAÇÃO, ATIVIDADE, EFEITO, COMPROMETIMENTO, ÁGUA, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. RELAÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ÓRGÃO FISCALIZADOR, PROJETO, ADAPTAÇÃO, ATIVIDADE, INSTALAÇÃO, BACIA HIDROGRÁFICA, MANANCIAL, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL. RELAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Documentos
