LEI nº 10.639, de 17/01/1992
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 593/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/1992 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, CONCESSÃO, SERVIDOR, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, SISTEMA PENITENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, PESSOAL.
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