LEI nº 10.637, de 16/01/1992 (REVOGADA)
CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE
ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO, DE QUE TRATA A LEI Nº 9.533, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1987, DISPÕE SOBRE OS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ANEXO, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, QUADRO SETORIAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS, PREVISÃO, EXTINÇÃO, SIMULTANEIDADE, MANDATO, GOVERNADOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 616/1991
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 17 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 33330 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 19 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 19 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 11
DECRETO 33331 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 19 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 19 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 11
DECRETO 33333 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 20 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 20 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ANEXO, DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUBORDINAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR-GERAL, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR CHEFE, DIRETOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, QUANTIDADE. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). CODIFICAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, QUADRO SETORIAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (SP). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS, PREVISÃO, EXTINÇÃO, SIMULTANEIDADE, MANDATO, GOVERNADOR.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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