LEI nº 10.623, de 16/01/1992 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO
PODER EXECUTIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Anexos A LEI Nº 10.745 PUBLICADA EM 26/5/1992 ACRESCENTA ANEXOS XXXIV, XXXV E XXXVI À LEI Nº 10.623. A LEI Nº 10.827, PUBLICADA EM 24/7/1992, ACRESCENTA O ANEXO XXXVII À LEI Nº 10.623.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), (CARDIOMINAS), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), (FEBEM), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), (CODEVALE), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (DRH-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , (PLAMBEL), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), (TRANSMETRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, LOTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO. VENCIMENTOS, REAJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), EQUIPARAÇÃO SALARIAL, (FEBEM). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 610/1991
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
Anexos A LEI Nº 10.745 PUBLICADA EM 26/5/1992 ACRESCENTA ANEXOS XXXIV, XXXV E XXXVI À LEI Nº 10.623. A LEI Nº 10.827, PUBLICADA EM 24/7/1992, ACRESCENTA O ANEXO XXXVII À LEI Nº 10.623.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
LEI 10745 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 10827 1992 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO V
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO V
LEI 10936 1992 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1992 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV
LEI 10961 1992 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1992 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO V
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1992 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO V
LEI 11373 1993 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XV
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XV
LEI 11406 1994 / ART. 98
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO V
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/01/1994 PÁG. 7 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO V
LEI 11552 1994 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1994 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 12583 1997 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1997 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X
LEI DELEGADA 75 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 21 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XVII
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 21 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XVII
LEI DELEGADA 79 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XXII
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 25 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XXII
LEI DELEGADA 84 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 29 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXXI
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 29 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXXI
LEI DELEGADA 87 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 32 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXIV
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 32 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXIV
LEI DELEGADA 98 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 42 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VIII
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 42 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO VIII
LEI DELEGADA 104 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 47 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXI
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 47 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO XXI
LEI DELEGADA 109 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XXXV
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO XXXV
LEI 15972 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO X
LEI DELEGADA 112 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), (CETEC), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS), FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (RURALMINAS), FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP), FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), (CARDIOMINAS), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), (FEBEM), FUNDAÇÃO ESCOLA GUIGNARD, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA), (CODEVALE), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), (DRH-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , (PLAMBEL), ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ADEMG), (TRANSMETRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPEM-MG), CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, LOTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO. VENCIMENTOS, REAJUSTAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO, ÓRGÃO AUTÔNOMO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REENQUADRAMENTO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), EQUIPARAÇÃO SALARIAL, (FEBEM). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
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