LEI nº 10.593, de 07/01/1992
DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEFINIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DA JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, CARREIRA, DEFINIÇÃO, ESCOLARIDADE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, NÍVEL, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, DEFINIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO. CORRELAÇÃO, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, POSIÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, OCUPANTE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, QUADRO DA JUSTIÇA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RESULTADO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, SECRETARIA DE JUIZO, CONTADORIA JUDICIAL, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO JUDICIAL, CONTADOR, TESOUREIRO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, ASSESSOR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO, QUADRO DA JUSTIÇA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, OPERADOR DE SOM, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 568/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/1992 PÁG. 2 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/02/1992 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 10944 1992 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II
Resumo COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEFINIÇÃO, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DA JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, CARREIRA, DEFINIÇÃO, ESCOLARIDADE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, NÍVEL, PADRÃO, VENCIMENTOS. CRITÉRIOS, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, DEFINIÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CORRELAÇÃO. CORRELAÇÃO, SÍMBOLO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, RESULTADO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, POSIÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, CORRELAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, QUADRO DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE, FUNÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, OCUPANTE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, QUADRO DA JUSTIÇA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DA JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, RESULTADO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DIREÇÃO, SECRETARIA DE JUIZO, CONTADORIA JUDICIAL, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, CARGO PÚBLICO, ESCRIVÃO JUDICIAL, CONTADOR, TESOUREIRO JUDICIAL, ESCRIVÃO JUDICIAL DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUPERVISOR, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSESSOR JURÍDICO, DIRETOR, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR, ASSISTENTE ESPECIALIZADO, ASSESSOR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO, QUADRO DA JUSTIÇA, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR JUDICIÁRIO, OPERADOR DE SOM, AUXILIAR JUDICIÁRIO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DA JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ACRÉSCIMO, GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, TITULAR, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PESSOAL.
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