LEI nº 10.521, de 13/11/1991
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E
DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MILITAR, (PMMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO-SAÚDE, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). ALTERAÇÃO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR-GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE CERIMONIAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIME ESTATUTÁRIO, CLASSE, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ASSESSOR-CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), DIRETOR-GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR-GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), DIRETOR ADJUNTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL. DEFINIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO CONSULTOR, ADVOGADO JUDICIÁRIO, ADVOGADO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, PROCURADOR DO ESTADO, CLASSE ESPECIAL, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. EQUIVALÊNCIA, FUNÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FISCAL, FUNÇÃO TÉCNICA, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, (CCT), TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 469/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/11/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 459
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 461
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Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA ESTADUAL, MAGISTÉRIO SUPERIOR, MILITAR, (PMMG), EXTENSÃO, APOSENTADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO-SAÚDE, INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG), FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS). INCIDÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, EX-SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). ALTERAÇÃO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR-GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE CERIMONIAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, OCUPANTE, FUNÇÃO PÚBLICA, REGIME ESTATUTÁRIO, CLASSE, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE APOIO AO EXECUTIVO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ASSESSOR-CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SECRETÁRIO ADJUNTO, DIRETOR, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), DIRETOR-GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS, SECRETÁRIO ADJUNTO, CHEFE DE CERIMONIAL, DIRETOR-GERAL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (SP), IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), DIRETOR ADJUNTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO COORDENADOR DA CASA CIVIL. DEFINIÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO CONSULTOR, ADVOGADO JUDICIÁRIO, ADVOGADO, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO, EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, PROCURADOR DO ESTADO, CLASSE ESPECIAL, QUADRO SETORIAL, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. EQUIVALÊNCIA, FUNÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO FISCAL, FUNÇÃO TÉCNICA, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, (CCT), TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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