LEI nº 10.502, de 17/10/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
DE ALMENARA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ALMENARA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 246/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/10/1991 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 458
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ALMENARA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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