LEI nº 10.480, de 17/07/1991
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDOR CIVIL E MILITAR
DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 6º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MILITAR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSÕES. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, AUDITOR, AUDITOR ASSISTENTE, ANALISTA FAZENDÁRIO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, AUXILIAR TÉCNICO DE RADIOLOGIA, SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 317/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 452
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 6º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, MILITAR, EXECUTIVO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO, PENSÕES. DISPOSITIVOS, CÁLCULO, ABONO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, ASSESSOR, AUDITOR, AUDITOR ASSISTENTE, ANALISTA FAZENDÁRIO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SECRETÁRIO EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, MÉDICO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NUTRICIONISTA, TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, AUXILIAR TÉCNICO DE RADIOLOGIA, SUPERVISOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENGENHEIRO DE SEGURANÇA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, QUADRO DE PESSOAL, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ASSESSOR, LOTAÇÃO, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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