Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 10.470, de 15/04/1991

DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO DE SERVIDOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINASCAIXA - NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 195/1991

PL

195/1991 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1991 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 446
Ação Direta de Inconstitucionalidade Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 0493031-75.2000.8.13.0000
Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Dispositivo: ARTIGOS 3º E 4º
Julgamento: PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - MINAS GERAIS DIÁRIO DO JUDICIÁRIO 19/5/1995
Normas relacionadas
LEI 10498 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1991 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10945 1992 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/11/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11181 1993 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/1993 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11333 1993 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11816 1995 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1995 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 12053 1996 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12974 1998 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/1998 PÁG. 17 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41059 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/05/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13694 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/09/2000 PÁG. 25 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 13770 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41604 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/2001 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18975 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 19553 2011 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 19973 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2011 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 20591 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 20748 2013 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 21161 2014 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 21167 2014 / ART. 7 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 23607 2020 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 14/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 24035 2022 / ART. 5 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 24040 2022 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 05/04/2022 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
LEI 24312 2023 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 PARÁGRAFO 3
Resumo DISPOSITIVOS, ABSORÇÃO, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PROCESSAMENTO BANCÁRIO DE MINAS GERAIS LTDA, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), REMANEJAMENTO, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). DISPOSITIVOS, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, REMANEJAMENTO, SERVIDOR, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). AUTORIZAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, ESTAGIÁRIO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PROVENTOS, PENSÕES, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PESSOAL.
Documentos