LEI nº 10.362, de 27/12/1990
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SÍMBOLOS, DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E
DOS PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, VALOR, FATOR DE REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, PESSOAL, MAGISTÉRIO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. EXCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO DE ESTADO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, EXTENSÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, (SSPMG). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL PELO REGIME DE TRABALHO POLICIAL CIVIL, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. INCLUSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, (SSPMG), ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, MILITAR, (PMMG). EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RESTITUIÇÃO, DIFERENÇA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, DESPESA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, SECRETARIA, (ALMG), REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PL PROJETO DE LEI 2456/1990
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1990 PÁG. 6 COL. 2
Normas relacionadas
LEI 10745 1992 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/1992 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9
Resumo NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, PESSOAL MILITAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, VANTAGEM PESSOAL, MILITAR, (PMMG), TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, VALOR, FATOR DE REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, PESSOAL, MAGISTÉRIO, EXTENSÃO, PROVENTOS, APOSENTADO. EXCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO DE ESTADO, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OPÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. EQUIVALÊNCIA, VENCIMENTOS, GRUPO, CARGO DE DIREÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, EXTENSÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, (SSPMG). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO, INCLUSÃO, QUADRO SETORIAL, (SSPMG). ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL PELO REGIME DE TRABALHO POLICIAL CIVIL, OCUPANTE, CARGO DE CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. INCLUSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, CARGO EM COMISSÃO, LOTAÇÃO, (SSPMG), ESPECIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, MILITAR, (PMMG). EXTENSÃO, SERVIDOR, QUADRO SETORIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO SAÚDE, EXCEÇÃO, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RESTITUIÇÃO, DIFERENÇA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, HIPÓTESE, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, DESPESA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, SECRETARIA, (ALMG), REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
Documentos
