LEI nº 10.102, de 25/01/1990
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.944, DE 20 DE SETEMBRO DE 1989.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, ESPÉCIE, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, ESPÉCIE, RADIODIFUSÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2007/1989
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1990 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 416
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, (ICMS), INCLUSÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, ESPÉCIE, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMUNICAÇÕES, ESPÉCIE, RADIODIFUSÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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